Termos de uso
Última atualização: [DATA]. Modelo inicial — revisar com advogado antes de publicar.
1. O serviço
O Grupo Lotado é uma plataforma online para criar, gerenciar e enviar conteúdo para grupos de WhatsApp. O serviço é prestado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
2. Conexão com o WhatsApp
A plataforma conecta o número do cliente como um aparelho conectado, da mesma forma que o WhatsApp Web. O Grupo Lotado não é afiliado à Meta Platforms, Inc. e não utiliza a API oficial do WhatsApp Business. O cliente reconhece que o WhatsApp pode restringir ou banir números que violem as regras dele, e que essa decisão não depende do Grupo Lotado.
3. Uso proibido
É proibido usar a plataforma para: enviar mensagens a quem não autorizou recebê-las (spam); aplicar golpes, fraudes ou phishing; divulgar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; adicionar pessoas a grupos sem consentimento. O descumprimento leva à suspensão imediata da conta, sem reembolso.
4. Assinatura e pagamento
A assinatura é mensal ou anual, paga antecipadamente por Pix, boleto ou cartão de crédito, processados pela Pagar.me. No cartão, a renovação é automática. No Pix e no boleto, a cobrança da renovação é enviada 5 dias antes do vencimento. Após o pagamento, o comprovante fica disponível no painel e é enviado ao WhatsApp cadastrado.
5. Atraso
Se a renovação não for paga até o vencimento, os números continuam funcionando por mais 3 dias. Depois disso, ficam suspensos até o pagamento, sem perda dos dados por 30 dias.
6. Cancelamento
O cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel, com um clique. O acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança de multa.
7. Garantia
Nos primeiros 7 dias após a primeira contratação, o cliente pode pedir o reembolso integral, conforme o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor.
8. Responsabilidades
O cliente é responsável pelo conteúdo que envia, pelos contatos e grupos que administra e pelo consentimento das pessoas. O Grupo Lotado se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, já que depende de serviços de terceiros, como o próprio WhatsApp.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].